As políticas brasileiras de acesso a documentos de arquivo ...

Resposta: C) direito à informação e direito à privacidade:

A questão aborda as políticas de acesso a documentos de arquivo no contexto brasileiro, indicando que há uma problemática resultante da tensão entre direitos que podem ser contraditórios.

A) habeas data e habeas corpus:

• Habeas data: É um instrumento constitucional que permite a qualquer cidadão requerer de entidade governamental ou da administração pública informações relativas à sua pessoa que estejam em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
• Habeas corpus: É uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de coação à sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

B) direito de preempção e direito de inspeção: Estes não são termos comumente relacionados à política de acesso a documentos.

• Direito de preempção: Refere-se ao direito preferencial de compra. No contexto imobiliário, por exemplo, é o direito que permite a um inquilino adquirir um imóvel alugado caso o proprietário decida vendê-lo.
• Direito de inspeção: Este termo não é padronizado na legislação brasileira em relação ao acesso a documentos.

C) direito à informação e direito à privacidade:

• Direito à informação: É um direito fundamental que garante ao cidadão o acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo Estado, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação.
• Direito à privacidade: Também é um direito fundamental garantido pela Constituição, que protege o indivíduo contra invasões indevidas em sua vida privada, honra e imagem.

D) direito civil e direito penal:

• Direito civil: É o ramo do Direito que regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.
• Direito penal: É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista as ações consideradas infrações penais.

E) imprescritibilidade e inalienabilidade:

• Imprescritibilidade: É a qualidade do que não se extingue com o passar do tempo. No contexto de arquivos, refere-se ao caráter permanente dos documentos (não podem ser descartados)
• Inalienabilidade: Significa que algo não pode ser vendido ou transferido. No contexto arquivístico, documentos permanentes são considerados inalienáveis, o que significa que não podem ser descartados, vendidos ou transferidos fora dos procedimentos legais estabelecidos.

Análise da questão:

O enunciado da questão sugere que há uma tensão entre direitos que podem ser contraditórios em relação às políticas de acesso a documentos de arquivo no Brasil.

A alternativa que melhor representa essa tensão é a "C) direito à informação e direito à privacidade". Isso porque o direito de acesso à informação pode, em algumas situações, entrar em conflito com o direito à privacidade. Por exemplo, documentos públicos podem conter informações pessoais que, se divulgadas, podem infringir o direito à privacidade de um indivíduo.

A questão pode dispensar o comentário do professor, o comentário do Ivanir Fernandes Leandro é mais que suficiente pra sanar qualquer dúvida.

QQ documento tem relação com informação.