Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituiç...

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Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |

Q1008916 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais

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Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituiç...

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