Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa ...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - QM 2023 |

Q3528465 Legislação Estadual

Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

O servidor público pode optar por tratar a pessoa com o prenome indicado ou pelo nome civil, dependendo da situação.

A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, e o prenome escolhido pode ser utilizado apenas em documentos administrativos internos.

A pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.

O nome escolhido pela pessoa transexual ou travesti não deve ser registrado nos atos administrativos.

A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, independentemente de sua identidade de gênero.

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