A Lei nº 16.279/2016 aprova o Plano Estadual de Educação (...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - QM 2023 |

Q3528462 Pedagogia

A Lei nº 16.279/2016 aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) de São Paulo e dá outras providências. Conforme o art. 2º dessa Lei, é uma diretriz do PEE, entre outras:

valorização do princípio da gestão meritocrática da educação pública, com base em desempenho e produtividade.

universalização do ensino superior gratuito para toda a população estadual, com a construção de novas instituições de ensino.

incentivo da competitividade entre instituições públicas de ensino para elevar a qualidade da educação.

superação das desigualdades sociais, mediante parceria entre instituições públicas e privadas para auxílio a famílias carentes.

promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental.

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