A penalidade de demissão do servidor público será aplicada ...

PASSÍVEL DE ANULAÇÃO - A afirmativa I NÃO está correta. Não haverá Demissão em legítima defesa.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I - crime contra a administração pública;

II - abandono de cargo;

III - inassiduidade habitual;

IV - improbidade administrativa;

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

VI - insubordinação grave em serviço;

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI - corrupção;

XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Parabéns, examinador antta.

A parte final do enunciado diz: "Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta."

Que casca de banana, hein!?

Passível de anulação.

1. (I) INCORRETA – A ofensa física em serviço pode levar à demissão, mas há exceções, como no caso de legítima defesa própria ou de outrem. Se a agressão for justificada por legítima defesa, não cabe penalidade de demissão.
2. (II) CORRETA – O procedimento desidioso (negligência, falta de zelo no desempenho das funções) é uma infração grave e pode resultar em demissão, conforme previsto na legislação.
3. (III) CORRETA – A revelação de segredo funcional que comprometa o serviço público pode acarretar penalidade de demissão.

Fonte: Chat GPT