Comentário da questão:

Interpretação do enunciado: A questão aborda os requisitos básicos do estágio probatório para servidores públicos, matéria prevista em legislação estadual do Rondônia, relevante para seu cargo de Técnico em Informática.

Legislação aplicável: O artigo 23 da Lei Complementar nº 68/92 (RO) dispõe:
"Art. 23. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V - responsabilidade."

Explicação do tema central: O estágio probatório é o período de avaliação do servidor aprovado em concurso público. Nele, são verificados aspectos essenciais para o exercício do cargo. A questão pede para identificar, entre os itens indicados, quais são requisitos legais desse estágio.

Exemplo prático: Imagine um Técnico em Informática que chega pontualmente, cumpre ordens, propõe soluções, entrega demandas no prazo e respeita normas. Ao final dos 36 meses, terá demonstrado os requisitos avaliados no estágio probatório.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E inclui pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade. Apesar de o termo “pontualidade” não constar textualmente, ele é abarcado por “assiduidade”; os demais estão expressos na Lei. Assim, considerando que pontualidade é inerente à assiduidade, e os demais constam na norma, esta alternativa está correta.

Análise crítica das alternativas incorretas:

• A) Ignora disciplina e produtividade, que são requisitos legais.
• B) Omite a capacidade de iniciativa, também prevista na lei.
• C) Deixa de fora a pontualidade, que, como dito, integra a assiduidade.
• D) Não engloba a capacidade de iniciativa.

Atenção a possíveis pegadinhas: Em concursos, conceitos como “pontualidade” costumam aparecer em linguagem distinta da lei, mas fazem parte do conceito de assiduidade. Fique atento à equivalência de termos.

Doutrina e jurisprudência: Segundo Celso de Magalhães, o estágio probatório avalia atributos verificados na prática. E a Súmula 21 do STF garante direitos no processo de apuração de insuficiência.

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Art. 28. Parágrafo primeiro da LC 68/92.

Dica: A.CA.DI.PRO.RE.PO

GABARITO LETRA E.

Art. 28 - O Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 02 (dois) anos, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeado. - 02 anos de acordo com a LC 68/92.

§ 1º - São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório:

I - assiduidade;

II - pontualidade;

III - disciplina;

IV - capacidade de iniciativa;

V - produtividade;

VI - responsabilidade.

Fonte: http://www.idaron.ro.gov.br/portal/legislacao/arquivos/exibir.ashx?arquivo=73&especie=Lei&Num=68&ano=1992

BIZU

PARA SE DAR BEM NO ESTÁGIO PROBATÓRIO VAI UMA DICA:

DICA PAPO RESPONSA

disciplina; capacidade de iniciativa;

produtividade; assiduidade;pontualidade;

responsabilidade.

Art. 28, § 1° São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório:  A - CA - DI - PRO - RE - PO.

I - assiduidade;

II - pontualidade;

III - disciplina;

IV - capacidade de iniciativa;

V - produtividade;

VI - responsabilidade;