De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a altern...

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Q837275

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo |

Q837275 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros do Ministério Público, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, será proposta

pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.

pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local.

pelo Procurador de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.

pelo Promotor de Justiça perante o Tribunal de Justiça local.

pelo Promotor de Justiça perante o Tribunal Regional Federal local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a altern...

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