A) ERRADA. Não há dolo indireto na morte de Fábio, e sim dolo de segundo grau, que é uma espécie de dolo direto.

B) CORRETA. O STJ entende que o simples fato de o acusado encontrar-se embriagado não justifica, por si só, a imputação por dolo eventual.

C) ERRADA. O dolo eventual é compatível com a tentativa.

D e E) ERRADAS. Acredito que há dolo eventual (indireto) na morte de Mara.

Análise das alternativas

A) Incorreta.

Na hipótese (i), não há dolo indireto: a embriaguez isolada não é suficiente para presumir dolo eventual ( STJ, REsp 1689173/SC).

Nas mortes de Fábio e Mara:

— Fábio: dolo de segundo grau (resultado inevitável).

— Mara: dolo de segundo grau ou alternativo, mas a assertiva generaliza o dolo indireto para hipótese (i), o que a torna incorreta.

✅ B) Correta.

STJ – REsp 1689173/SC: “A embriaguez isolada não basta para presumir dolo eventual.”

➡️ Isso vale tanto para homicídio consumado quanto tentado.

➡️ A questão não nega a possibilidade de imputação por dolo eventual, apenas afirma que a embriaguez isolada não basta, o que está de acordo com a jurisprudência.

C) Incorreta.

Não há incompatibilidade entre dolo eventual e tentativa.

➡️ O agente pode assumir o risco de produzir o resultado e não o concretizar por circunstâncias alheias à sua vontade, configurando tentativa ( Art. 14, II, do CP).

➡️ A jurisprudência admite essa possibilidade.

D) Incorreta.

A assertiva menciona apenas “dolo direto”, sem especificar que se trata de dolo de segundo grau — o que é essencial.

➡️ O dolo direto de primeiro grau pressupõe vontade imediata e dirigida diretamente à produção do resultado, o que não é o caso das mortes de Fábio e Mara.

➡️ A ausência de precisão técnica invalida a alternativa.

E) Incorreta.

➡️ A morte de Mara pode se enquadrar em dolo alternativo (aceitação indiferente de matar qualquer ocupante) ou dolo de segundo grau (previsibilidade e aceitação do resultado).

➡️ Como a assertiva aponta apenas uma hipótese, como se fosse única, ela peca por reduzir uma questão controvertida e admite apenas uma classificação.

Espécies de dolo

1) Dolo natural ou acromático: Não possui a consciência da ilicitude (adotado no modelo Finalista)

2) Dolo normativo: Exige o conhecimento da potencial consciência da ilicitude (adotado no modelo Neoclássico)

3) Dolo direto: O agente, prevendo determinado resultado, sai em busca de realizá-lo. Pode ser:

a) De primeiro grau: O resultado certo e determinado buscado pelo agente. Ex: A quer matar B e, por isso, atira em sua cabeça;

b) De segundo grau: O dolo "de consequências necessárias". Ex: A quer matar B e, para isso, coloca uma bomba no avião em que B está, matando todos que lá estão. O dolo em relação a B é o de primeiro grau, mas em relação aos demais é de segundo grau;

c) De terceiro grau: A consequência da consequência. Ex.: A, querendo matar B, coloca uma bomba em seu jatinho, sabendo que estará junto sua esposa, que está grávida. A morte de B seria o dolo de primeiro grau. A da esposa, de segundo grau. O aborto, de terceiro grau.

4) Dolo indireto: O agente, com sua conduta, não busca realizar determinado resultado. Pode ser:

a) Dolo alternativo: O agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo sua conduta na realização de qualquer um deles, com igual intensidade a produzir um ou outro

b) Dolo eventual: O agente não deseja o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Age com indiferença.

DOLO DIRETO:

1º grau: é o dolo previsto no art. 18, inc. I, 1ª parte, do CP. 

1) o agente faz representação mental do resultado;

2) o agente QUER o resultado;

3) ele atinge o resultado.

2º grau: é o dolo de consequências necessárias.

1) o agente faz representação mental do resultado;

2) mas o agente NÃO quer o resultado diretamente;

3) entretanto, aquele resultado é uma consequência natural de sua conduta, ele necessariamente irá ocorrer c/ a conduta do agente.

OBS: O dolo direto de 2º grau nunca estará presente sem o dolo direto de 1º grau, porque ele é uma consequência necessária da conduta dolosa de 1º grau do agente.

DOLO INDIRETO:

dolo eventual: é o dolo previsto no art. 18, inc. I, 2ª parte, do CP.

1) o agente faz representação mental do resultado;

2) o agente NÃO quer o resultado;

3) entretanto, ele assume o risco de produzi-lo.

Aqui, o resultado pode ou não acontecer. Ao contrário do dolo de 2º grau em que o resultado necessariamente ocorrerá. 

dolo alternativo: pode ser objetivo ou subjetivo.

1) o agente faz representação mental do resultado;

2) o agente QUER o resultado; (até aqui é igual o de 1º grau)

3) aqui surge a situação de alternatividade, que pode ser: objetivo ou subjetivo.

3.1. Objetivo: a alternatividade gira em torno do resultado criminoso, ou seja, a vítima é definida, o resultado do crime que é indefinido. Ex: o agente joga uma pedra contra X, tanto faz se ele a matar ou a lesionar. Se matar, será homicídio doloso, se lesionar, a lesão corporal tb será dolosa.

3.2. Subjetivo: o resultado criminoso é determinado, mas a vítima é indefinida. Ex: o agente quer matar alguém e entra em um shopping atirando. Não importa quem ele acertará, ele responderá por homicídio doloso.

Excelente, T.Cruz!