Durante uma visita domiciliar, o Orientador Social encontra...

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Q4442488 Legislação Federal
Durante uma visita domiciliar, o Orientador Social encontra uma criança de 5 anos fora da escola e um adolescente de 16 anos que abandonou os estudos. A família diz que "a escola só é obrigatória a partir dos 7 anos".
Quanto ao dever do Estado e da família com a educação escolar, assinale a alternativa INCORRETA:
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