Home Concursos Públicos Questões Q2024251 A respeito dos contratos no âmbito da exploração das instal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2024251 Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Civil | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Contador | Q2024251 Legislação Federal A respeito dos contratos no âmbito da exploração das instalações portuárias, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Lei nº 12.815/2013 não apresenta rol de cláusulas essenciais para os contratos de concessão de bem público destinados à exploração do porto organizado, e sua elaboração observará as circunstâncias do caso concreto. B A licitação é requisito indispensável para concessão e arrendamento de bem público destinado à atividade portuária. C A cessão onerosa para exploração do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas poderá apresentar prazo indeterminado. D Exige-se consulta à autoridade aduaneira e ao respectivo poder público municipal antes da celebração do contrato de concessão ou arrendamento e expedição de autorização. E As normas de Direito Público regem os contratos firmados entre concessionária e terceiros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro