Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |

Q3629569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo no Município de Porto Mauá e requer a licença municipal de funcionamento. Considerando o Código de Posturas do Município de Porto Mauá, qual é o prazo de concessão da licença de funcionamento?

Prazo indeterminado, sujeito apenas à renovação anual.

Até 120 dias úteis.

Até 60 dias corridos, prorrogáveis automaticamente por igual período.

Não superior a 120 dias corridos.

Até 180 dias corridos, mediante justificativa técnica da autoridade municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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