Interpretação do Enunciado:

A questão exige conhecimento específico da Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, em especial sobre a valorização da história e da cultura afro-brasileira no contexto escolar. Ambos os itens falam de ações a serem incentivadas pelos órgãos educacionais.

Fundamento Legal:

Item I encontra respaldo no art. 10, §3º da Lei 12.288/2010: “Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.”

Item II tem fundamento no art. 11, §1º: “Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar...”

Tema Central e Estratégia de Resolução:

A questão avalia o conhecimento do candidato sobre a inclusão da temática étnico-racial no ensino, exigindo atenção literal à redação dos dispositivos legais e compreensão de seus objetivos.

Exemplo Prático:

Em uma escola pública, durante o Dia da Consciência Negra, são convidados líderes do movimento negro para debater com os estudantes temas como identidade, história e luta contra o racismo. Além disso, ao longo do ano, professores incluem no currículo discussões sobre a contribuição negra para a cultura e economia do país.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A: Ambos os itens I e II se baseiam literalmente na Lei 12.288/2010, correspondendo ao que está expresso nos artigos citados. Portanto, ambos estão corretos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B ou C: São erradas porque ambos os itens são verdadeiros.

D: Contraria o texto da lei, pois ambos os itens refletem exatamente o que dispõe o Estatuto.

Dica para Concursos:

Pegadinhas aparecem, por vezes, na forma de expressões genéricas (“todo o currículo escolar”) e na omissão de sujeitos (“os órgãos responsáveis pela educação”). Foque na literalidade e na coletânea do Estatuto.

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✅ Gabarito: A

I - Os órgãos responsáveis pela educação incentivarão, nas datas comemorativas de caráter cívico, a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

➥ Correto, nos termos do art. 11, § 3º, do Estatuto da Igualdade Racial: Art. 11.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [....] § 3º  Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

II - Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

➥ Também correto, conforme o § 1º, do art. 11 do Estatuto da Igualdade Racial: Art. 11.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. § 1º  Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Resumindo:

estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados:

obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil

I) serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar

II) Capoeira:

É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

Bons estudos!

Da Educação

Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na .

§ 1 Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

§ 2 O órgão competente do Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto no caput deste artigo.

§ 3 Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

   GAB A

NÃO CONFUNDA:

•  ESTUDO DA HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DA HISTÓRIA DA POPULAÇÃO NEGRA EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS é FU.MÊ. (fundamental e médio)
• ·         conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.