Em relação aos atributos legais da conta contábil, conforme ...
I. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e os valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários.
II. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.