Isaías redigiu seu testamento particular, figurando como te...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |
Q3453223 Direito Civil
Isaías redigiu seu testamento particular, figurando como testemunhas Xisto, Zuleide e Yvone. Isaías então manifestou a intenção de beneficiar, com legados: a) Adamantina, irmã de Xisto; b) Benedita, sobrinha de Isaías, interditada por vício em tóxicos; c) Célia, filha de Isaías em um relacionamento extraconjugal; d) a Fundação Diamante, cuja criação e organização foi determinada por Isaías no próprio testamento; e e) o primeiro filho que vier a nascer de Eleutério, neto de Isaías, já nascido e ainda vivo.
Está impedido(a) de figurar como legatário(a) nesse testamento:
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Gabarito preliminar: A.

Não concordo com o gabarito. Explico.

As testemunhas do testamento são consideradas como impedidas de figurarem como legatárias.

Além disso, o próprio Código Civil impede a transmissão de bens por interposta pessoa (art. 1.802), havendo uma presunção sobre o C.A.D.I. das pessoas não legitimadas (art. 1.802, parágrafo único).

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No caso, seriam pedidos de legar: Adamantina, Célia e o primeiro filho de Eleutério (descendente de Isaías).

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Qualquer erro, por favor comentem aqui.

Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:

I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento [XISTO], nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos; [CASO DE ADAMANTINA]

II - as testemunhas do testamento;

III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;

IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

Parágrafo único. Presumem-se pessoas interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não legitimado a suceder.

Art. 1.803. É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão; ( o primeiro filho que vier a nascer de Eleutério)

II - as pessoas jurídicas;

III - as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação. (FUNDAÇÃO DIAMANTE)

Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:

I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;

II - as testemunhas do testamento;

Art. 1.803. É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

Súmula 447 do STF: "É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador com sua concubina."

Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:

I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento [XISTO], nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos; [CASO DE ADAMANTINA]

II - as testemunhas do testamento;

III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;

IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

Parágrafo único. Presumem-se pessoas interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não legitimado a suceder.

Art. 1.803. É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

Art. 1.801. Não podem ser nomeados HERDEIROS nem LEGATÁRIOS:

I - a pessoa que, a rogo, ESCREVEU O TESTAMENTO, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;

II - as TESTEMUNHAS do testamento;

III - o CONCUBINO DO TESTADOR CASADO, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;

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