No âmbito do Sistema Tributário Municipal de Machadinho, o...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Agente de Endemias |

Q4340009 Direito Tributário

No âmbito do Sistema Tributário Municipal de Machadinho, os impostos de competência do Município, estão assegurados por:?

Apenas pela Constituição Federal.

Apenas pela Constituição Estadual.

Apenas pela Constituição Federal e Estadual.

Pela Constituição Federal e por Lei Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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