De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o ac...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Fisica | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês |

Q2335913 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o acesso à educação básica obrigatória é

direito público objetivo.

direito público subjetivo.

direito universal pleno.

direito privado subjacente.

direito público restrito.

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