Home Concursos Públicos Questões Q98738 Considerando que um candidato a vereador tenha sido condenad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q98738 Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz | Q98738 Direito Eleitoral Considerando que um candidato a vereador tenha sido condenado por juiz de primeira instância pela prática do ilícito da captação de sufrágio a que se refere a Lei Eleitoral, assinale a opção que apresenta a conseqüência de tal ato. Alternativas A O referido candidato será excluído da eleição após o trânsito em julgado da sentença. B O candidato em questão somente será excluído do processo eleitoral se a condenação for mantida pelo TRE por voto unânime. C O princípio constitucional da presunção de inocência impede que mero ilícito eleitoral imponha como sanção a inelegibilidade. D Não poderá ser executada punição devido à falta de competência do juiz eleitoral para o feito. E O candidato a vereador será excluído da eleição, ainda que eventual recurso não tenha sido julgado pelos tribunais superiores. Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro