Considerando que um candidato a vereador tenha sido condenad...

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Q98738

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98738 Direito Eleitoral

Considerando que um candidato a vereador tenha sido condenado por juiz de primeira instância pela prática do ilícito da captação de sufrágio a que se refere a Lei Eleitoral, assinale a opção que apresenta a conseqüência de tal ato.

O referido candidato será excluído da eleição após o trânsito em julgado da sentença.

O candidato em questão somente será excluído do processo eleitoral se a condenação for mantida pelo TRE por voto unânime.

O princípio constitucional da presunção de inocência impede que mero ilícito eleitoral imponha como sanção a inelegibilidade.

Não poderá ser executada punição devido à falta de competência do juiz eleitoral para o feito.

O candidato a vereador será excluído da eleição, ainda que eventual recurso não tenha sido julgado pelos tribunais superiores.

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