O Código de Conduta e Ética do Poder Executivo Municipal est...
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Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Assistente Administrativo |
Q3768565
Ética na Administração Pública
O Código de Conduta e Ética do Poder Executivo Municipal estabelece regras para evitar conflitos de
interesses após o exercício de cargo ou emprego público. De acordo com o art. 11 do Decreto nº 6373-N/2023,
considera-se conflito de interesses a prática de _______ a qualquer tempo, bem como a realização, no período
de _______ dias após a dispensa ou exoneração, de atividades profissionais relacionadas a vínculos ou
interesses privados, salvo autorização da Comissão de Ética e Integridade.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão era resolvida pela identificação da conduta vedada a qualquer tempo e do prazo de quarentena do art. 11 do Decreto nº 6373-N/2023.
Tema central: Conflito de interesses pós-cargo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por dois motivos objetivos: o art. 11 não fixa prazo de 120 dias, mas de 40 dias; além disso, "ceder documentos públicos" não é a redação normativa usada para a hipótese de conflito de interesses configurada a qualquer tempo.
B
Errada
Está errada porque o prazo de 90 dias diverge do prazo legal de 40 dias. Também erra a primeira lacuna, já que "atuar como consultor externo" não corresponde à conduta vedada a qualquer tempo prevista no inciso I do art. 11.
C
Errada
Está incorreta porque o prazo de 15 dias não encontra amparo no art. 11, que prevê 40 dias. Além disso, "solicitar acesso a dados internos" não é a conduta descrita no dispositivo como conflito de interesses a qualquer tempo.
D
Certa
A alternativa D corresponde ao art. 11 porque a lacuna inicial é preenchida por "divulgar informação privilegiada" e a final por "40" dias, exatamente como prevê o dispositivo.
Pegadinha da questão
A questão trocou o prazo legal de 40 dias e a expressão técnica "informação privilegiada" por formulações genéricas.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer duas lacunas extraídas de um artigo, procure a estrutura interna do dispositivo e identifique qual trecho resolve cada uma.
- Em normas de ética e conflito de interesses, diferencie vedação permanente de vedação temporária; essa distinção costuma decidir a questão.
- Se a alternativa altera o prazo legal ou troca a expressão técnica central por formulação genérica, ela deve ser descartada.
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