Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na ...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |

Q3335513 Direito Financeiro

Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por:

Portaria do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Medida provisória do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um quadriênio.

Decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

Resolução do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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