No curso de um processo seletivo para um cargo na área de a...
Considerando as penalidades previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a afirmativa correta.
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O Artigo 21 do CEPP prevê as seguintes penalidades para infrações éticas:
- Advertência;
- Multa;
- Censura pública;
- Suspensão do exercício profissional (até 30 dias);
- Cassação do exercício profissional (ad referendum do CFP)
Como a conduta fere os direitos humanos e os princípios da profissão, a censura pública é cabível dentro das penalidades que o CRP pode aplicar após o devido processo administrativo.
A está incorreta: Casos que envolvem violações de direitos humanos e discriminação racial não são passíveis de mera mediação para "esclarecer mal-entendidos". Exigem apuração rigorosa por meio de Processo Ético Funcional.
B está incorreta: A responsabilidade ética do psicólogo é sempre pessoal. O profissional não pode se eximir de seus deveres éticos justificando que estava apenas seguindo ordens ou a "cultura" da empresa contratante.
D está incorreta: O CRP aplica sanções de caráter administrativo e ético. A condenação a pagar indenização por danos morais corre na esfera da Justiça, e não no tribunal de ética do Conselho de Psicologia.
E está incorreta: O Juiz (esfera judicial) julga crimes e ilícitos civis. Quem tem a competência legal para determinar a cassação do registro profissional de um psicólogo por infração ética é o Conselho Federal de Psicologia, após processo iniciado no CRP, e não o juiz de forma direta no âmbito do processo ético profissional.
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