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Q3882075 Psicologia
No curso de um processo seletivo para um cargo na área de atendimento ao cliente, a psicóloga Eleonora explanou aos candidatos que a identidade visual da empresa requeria boa aparência e postura elegante, exemplificando que pessoas que usassem cabelos volumosos soltos destoariam do perfil desejado. A candidata Mariana moveu um processo ético contra a psicóloga junto ao CRP imputando à profissional uma conduta racista.
Considerando as penalidades previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a afirmativa correta. 
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O Artigo 21 do CEPP prevê as seguintes penalidades para infrações éticas:

  1. Advertência;
  2. Multa;
  3. Censura pública;
  4. Suspensão do exercício profissional (até 30 dias);
  5. Cassação do exercício profissional (ad referendum do CFP)

Como a conduta fere os direitos humanos e os princípios da profissão, a censura pública é cabível dentro das penalidades que o CRP pode aplicar após o devido processo administrativo.

A está incorreta: Casos que envolvem violações de direitos humanos e discriminação racial não são passíveis de mera mediação para "esclarecer mal-entendidos". Exigem apuração rigorosa por meio de Processo Ético Funcional.

B está incorreta: A responsabilidade ética do psicólogo é sempre pessoal. O profissional não pode se eximir de seus deveres éticos justificando que estava apenas seguindo ordens ou a "cultura" da empresa contratante.

D está incorreta: O CRP aplica sanções de caráter administrativo e ético. A condenação a pagar indenização por danos morais corre na esfera da Justiça, e não no tribunal de ética do Conselho de Psicologia.

E está incorreta: O Juiz (esfera judicial) julga crimes e ilícitos civis. Quem tem a competência legal para determinar a cassação do registro profissional de um psicólogo por infração ética é o Conselho Federal de Psicologia, após processo iniciado no CRP, e não o juiz de forma direta no âmbito do processo ético profissional.

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