O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os us...

CLASSES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS DOCES SUPERFICIAIS (art.4º) Resolução CONAMA 357/2005:

CLASSE ESPECIAL, águas destinadas a(o):

- abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

- preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; 

- preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

CLASSE 1, águas que podem ser destinadas a(o):

- abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;

- proteção das comunidades aquáticas;

- recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho), conforme CONAMA 274/00;

- irrigação de hortaliças consumidas cruas e de frutas (rente ao solo) e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;

- proteção das comunidades aquáticas em terras Indígenas.

CLASSE 2, águas que podem ser destinadas a(o):

- abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;

- proteção das comunidades aquáticas;

- à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho), conforme CONAMA 274/00;

- irrigação de hortaliças e plantas frutíferas, parque e jardins e outros com os quais o público possa vir a ter contato direto;

- aqüicultura e à atividade de pesca.

CLASSE 3, águas que podem ser destinadas a(o):

- abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;

- irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

- pesca amadora; 

- recreação de contato secundário;

- dessedentação de animais.

CLASSE 4, águas que podem ser destinadas à:

- navegação;

- harmonia paisagística.

FONTE: https://sigrh.sp.gov.br/enquadramentodoscorposdagua