O Código de Ética de 1993 é um instrumento educativo e orien...
I. Os princípios essenciais de liberdade, justiça social, equidade e democracia são, simultaneamente, valores e formas de viabilização da emancipação humana.
II. A ampliação e consolidação da cidadania é uma forma sociopolítica de garantir a vigência dos direitos sociais e políticos da classe trabalhadora.
III. A noção de liberdade presente no Código de Ética refere-se a uma compreensão individualista, traduzida na ideologia de que “a liberdade de cada um acaba quando começa a do outro”.
IV. A objetivação dos valores fundamentais presentes no Código de Ética, na prática profissional, requer uma consciência crítica sobre os limites impostos pela sociedade burguesa.
Assinale a alternativa que corresponde somente às afirmativas corretas:
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Alternativa correta: B - I, II e IV.
Tema central da questão: A questão aborda os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais (Resolução CFESS 273/1993). O conhecimento dessa normativa é imprescindível, pois orienta a atuação do assistente social, norteando posturas éticas e políticas na defesa dos direitos humanos, justiça social e emancipação dos sujeitos.
Resumo teórico: O Código de Ética de 1993 introduziu valores como liberdade, justiça social, equidade e democracia como fundamentos do Serviço Social. Ele compreende a cidadania como uma conquista coletiva e política, vai além do individualismo e ressalta o papel crítico do assistente social diante das limitações da sociedade capitalista. (Fonte: CFESS, 1993)
Justificativa da alternativa correta:
I. Correta. Liberdade, justiça social, equidade e democracia são valores e instrumentos de emancipação humana, como previsto logo no preâmbulo do Código de Ética.
II. Correta. O Código entende que a ampliação da cidadania é fundamental para garantir direitos sociais e políticos, principalmente dos trabalhadores.
IV. Correta. O Código orienta para uma atuação crítica e consciente das limitações impostas pela sociedade de classes, reconhecendo, mas não se acomodando frente a esses limites.
Análise das alternativas incorretas:
III. Incorreta. O Código NÃO adota uma visão individualista da liberdade (“a liberdade de cada um acaba quando começa a do outro”). Ele defende uma liberdade coletiva, vinculada à justiça social e à transformação social.
A: Inclui a III (errada).
C: Inclui a III (errada).
D: Inclui a III (errada).
E: Omite a I, que está correta.
Estratégia de interpretação: Observe expressões que demonstram visão coletiva e crítica (liberdade coletiva, consciência crítica, cidadania ampliada) e desconfie de afirmações que reforcem individualismo ou neutralidade política no texto do Código de Ética.
Resumo final: Os itens I, II e IV traduzem de forma fiel os princípios centrais do Código de Ética do Assistente Social, enquanto o item III apresenta uma interpretação distorcida e individualista.
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