A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se reduz à legalidade formal. No serviço público, ela funciona como parâmetro de legitimidade da conduta do agente, exigindo atuação orientada pelo interesse público, pela moralidade administrativa, pela finalidade institucional e pela integridade, inclusive nos espaços de discricionariedade. Também era preciso distinguir legalidade de eticidade: uma conduta pode ser formalmente legal e, ainda assim, eticamente inadequada.
Critério decisivo: A ética administrativa não se reduz à legalidade formal: ela funciona como limite valorativo à discricionariedade do agente público, exigindo adequação ao interesse público, à moralidade e à finalidade institucional, e não a decisões fundadas em convicções pessoais.
- Quando a questão opuser legalidade e ética, lembre que a base afirma que eticidade não se confunde com legalidade estrita.
- Em temas de discricionariedade, verifique se a alternativa trata a escolha administrativa como vinculada à moralidade, à finalidade pública e ao interesse coletivo.
- Desconfie de alternativas que legitimem decisões com base em convicções pessoais do agente, porque a base afasta esse critério.
- Se a alternativa disser que só existe dever ético quando houver norma expressa, ela contraria a base, que reconhece também a força dos princípios e deveres gerais da Administração.
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A ética administrativa não se reduz à legalidade formal: ela funciona como limite valorativo à discricionariedade do agente público, exigindo adequação ao interesse público, à moralidade e à finalidade institucional, e não a decisões fundadas em convicções pessoais.
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