A estabilidade constitui uma garantia conferida ao servidor...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |
Q4209373
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estabilidade constitui uma garantia conferida ao
servidor público após o cumprimento dos requisitos
legais, assegurando maior proteção ao exercício de suas
funções. Entretanto, essa garantia não possui caráter
absoluto, uma vez que a legislação prevê situações
específicas em que o servidor estável poderá perder o
cargo. Considerando as disposições da Lei Orgânica do
Município de Palma Sola (SC) acerca da perda do cargo
do servidor público estável, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)A necessidade imperativa da entidade pública à qual o servidor está vinculado constitui hipótese de perda do cargo do servidor estável.
(__)O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)O servidor público estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__)O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)A necessidade imperativa da entidade pública à qual o servidor está vinculado constitui hipótese de perda do cargo do servidor estável.
(__)O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)O servidor público estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: