Interpretação do Enunciado: A questão exige identificar qual alternativa está em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, tema relevante para cargos de Engenheiro Civil devido à participação desses profissionais em políticas públicas municipais.

Fundamentação Legal: O artigo aplicável é o Art. 156 da Lei Orgânica:

“Art. 156. Na formulação e desenvolvimento dos programas de assistência social, o Município buscará a participação das associações representativas da comunidade e estimulará a educação cooperativista.”

Tema Central: A questão aborda assistência social, cultura, infraestrutura produtiva e turismo como deveres do Município, sendo fundamental conhecer esses dispositivos para distinguir direitos e deveres municipais.

Exemplo Prático: Em um projeto de assistência social, a Prefeitura deve envolver associações comunitárias e estimular a formação de cooperativas locais, capacitando trabalhadores e fortalecendo o desenvolvimento econômico-social.

Justificativa da Alternativa Incorreta (B): A alternativa B afirma que o Município não estimulará a educação cooperativista, o que contraria expressamente o art. 156, que determina que o estímulo à educação cooperativista é obrigação legal. Portanto, B está incorreta.

Análise das Alternativas:

• A: Correta. Reflete o dever estatal de promover cultura, compatível com a legislação municipal.
• C: Correta. O Município tem responsabilidade por investimentos em infraestrutura produtiva; pode, inclusive, delegar a execução ao setor privado sob sua competência.
• D: Correta. O turismo é reconhecido como fator de desenvolvimento socioeconômico e sua promoção é função municipal.

Pegadinha: Atenção à redação da alternativa B: ao excluir o estímulo ao cooperativismo, contradiz a literalidade da lei. Sempre destaque termos como “não estimulará” para identificar contradições com o texto legal.

Em provas, busque os termos literalmente presentes na lei para eliminar alternativas erradas.

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