Tema Jurídico Abordado: A questão refere-se à Constituição do Estado de São Paulo, especificamente às regras de funcionamento da Assembleia Legislativa em relação ao quórum necessário para suas sessões.

Legislação Aplicável: A Constituição do Estado de São Paulo estabelece nos seus dispositivos as normas de funcionamento da Assembleia Legislativa, incluindo o quórum para sessões deliberativas e de debates. O artigo relevante para essa questão é o Artigo 12.

Tema Central: O tema central da questão é o quórum mínimo exigido para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo possa funcionar em sessões públicas, distinguindo entre sessões deliberativas e sessões de debates.

Exemplo Prático: Imagine que a Assembleia Legislativa tenha uma pauta importante para votar. Para que a votação ocorra, é necessário um quórum específico. Se o quórum não for alcançado, a sessão não poderá deliberar, ou seja, não poderá votar ou decidir sobre a pauta.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque, conforme a Constituição do Estado de São Paulo, é necessário a presença de um quarto dos membros nas sessões deliberativas e pelo menos um oitavo

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta porque menciona um décimo para sessões de debates, o que é inconsistente com o que está estabelecido.
• Alternativa B: Incorreta pois, embora mencione um quinto corretamente para sessões deliberativas, erra ao especificar um oitavo para sessões de debates.
• Alternativa D: Incorreta porque exige a presença de metade dos membros, o que é muito superior ao necessário.
• Alternativa E: Parcialmente correta ao mencionar um quarto para sessões deliberativas, mas incorreta ao propor um décimo para sessões de debates.

Pegadinhas: É importante ficar atento às frações indicadas para o quórum, pois podem confundir. Preste atenção às diferenças entre um quarto, um quinto, e um oitavo nas alternativas.

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Constituição Estadual SP
Art. 10 - A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos 1/4 de seus membros e, nas sessões exclusiva-mente de debates, pelo menos 1/8 de seus membros.

o   Gabarito: C.

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Artigo 10 – A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.