O Código de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Caso tenha sofrido alguma penalidade, é permitido ao profissional requerer a reabilitação profissional desde que não tenha sofrido qualquer outra pena éticodisciplinar ou criminal relacionada ao exercício da enfermagem, mediante provas efetivas de bom comportamento. Após qual período de cumprimento da pena aplicada pelo Conselho de Enfermagem, é permito requerer a reabilitação profissional?