Com referência ao atributo da executoriedade, pode-se afirm...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |

Q1325696 Direito Administrativo

Com referência ao atributo da executoriedade, pode-se afirmar que:

configura presunção juris tantum, até prova em contrário

permite ao ato impor obrigações unilateralmente a terceiros não integrantes da Administração

torna o ato apto à produção de efeitos, mesmo que limitado por condição suspensiva

autoriza o Estado a agir materialmente, a fim de garantir o cumprimento do seu ato

verifica se o ato foi produzido de acordo com as normas legais pertinentes à sua validade

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