A função de corregedor da justiça militar da União é exercid...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas
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CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3407559
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida
pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha
durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da
distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no
exercício da atividade jurisdicional.