Na proposta de uma agenda tributária transformadora, o papel da mobilização social é:

Question

O Brasil enfrenta desafios significativos nas finanças públicas, destacados pela
manipulação política dos recursos pelo Congresso Nacional. A postergação da "Reforma"
Tributária reflete negociações políticas, enquanto uma proposta de desvio de recursos para
emendas individuais agrava a instabilidade no Orçamento da União.
   Diante desse cenário desolador, questiona-se a eficácia do Estado em lidar com a
desigualdade e a regressão produtiva, enfatizando a importância crucial da Reforma Tributária.
Diálogos sobre o tema revelam uma agenda tributária desafiadora, propondo uma estrutura
alinhada às transformações sociais necessárias para superar a crise civilizatória, indo além da
Justiça Fiscal.
    A mobilização social emerge como fator essencial para promover transformações,
propondo uma agenda tributária que não apenas coíba práticas prejudiciais, mas também
dissuada atividades nocivas e estimule novos arranjos sociais. O Estado é convocado a liderar a
reconstrução nacional, utilizando impostos para corrigir distorções e criar um imaginário de
transformações baseado no bem comum. A agenda inclui a tributação de formas de rentismo,
progressividade na tributação da renda e redução dos impostos sobre o consumo que penalizam
os mais pobres. A importância ética de combater a desigualdade e enfrentar a iminente crise
ambiental é destacada.
(Resumo de “A Reforma Tributária Bacurau”. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-reformatributaria-bacurau/. Acesso em: 29 dez. 2023.) Na proposta de uma agenda tributária transformadora, o papel da mobilização social é: Alternativa A: Limitar a atuação do Estado na esfera tributária. Ou Alternativa B: Reforçar a importância da manipulação política dos recursos. Ou Alternativa C: Proporcionar estabilidade no Orçamento da União. Ou Alternativa D: Estimular a correção de distorções e a criação de arranjos sociais inovadores. Ou Alternativa E: Reduzir a necessidade de reformas tributárias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Estimular a correção de distorções e a criação de arranjos sociais inovadores. Alternativa correta: D - Estimular a correção de distorções e a criação de arranjos sociais inovadores.

1. Tema central da questão
Esta questão aborda o papel da mobilização social em uma agenda tributária transformadora. O foco é compreender como a participação da sociedade pode influenciar políticas fiscais para promover justiça social, combater desigualdades e estimular novas formas de organização social.

2. Base teórica resumida
A Reforma Tributária é um tema central no debate sobre políticas sociais. Mobilização social significa o envolvimento da sociedade civil na defesa de mudanças que visem o bem-estar coletivo. Quando a população se organiza, pode exigir do Estado ações que corrijam desigualdades e favoreçam o interesse público (cf. BRASIL. Constituição Federal de 1988, art. 3º e 6º).
Fontes relevantes: Constituição Federal, literatura de Política Social (Iamamoto, 2008; Boschetti, 2009).

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa D reflete exatamente o que o texto destaca sobre mobilização social: ela estimula a correção de distorções (como injustiças no sistema de impostos) e fomenta arranjos sociais inovadores. Isso significa criar novos caminhos para uma sociedade mais justa, inclusive pressionando por impostos mais progressivos e menos penalização dos mais pobres.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Errada. Limitar a atuação estatal vai contra a ideia de fortalecimento do papel do Estado para a justiça social.
  B – Errada. Reforçar manipulação política perpetua distorções, não as corrige.
  C – Errada. Estabilidade orçamentária é consequência, não objetivo principal da mobilização social segundo o texto.
  E – Errada. Reduzir a necessidade de reformas vai na contramão da proposta de transformação social profunda.

5. Estratégias de interpretação
Observe palavras-chave no texto e nas alternativas (mobilização social, arranjos sociais, correção de distorções). Fique atento a alternativas que contradizem o contexto apresentado (como “limitar” ou “reforçar manipulação”). Questões desse tipo valorizam a compreensão do texto e a ligação lógica dos conceitos.

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