Sobre mandado de segurança, assinale a assertiva inco...

Com base no mesmo assunto

Q312116

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312116 Direito Constitucional

Sobre mandado de segurança, assinale a assertiva incorreta.

Não há direito líquido e certo amparado por mandado de segurança, quando fundado em lei cujos efeitos foram anulados por outra declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal .

A impetração de mandado de segurança coletivo, por entidade de classe em favor dos associados, independe de autorização destes.

A controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, já que este exige o direito líquido e certo.

O prazo para a impetração do mandado de segurança é um só e se conta a partir da data da ciência do ato impugnado.

O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Sobre mandado de segurança, assinale a assertiva inco...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas