De acordo com os direitos fundamentais inscritos no Código ...
I) Supondo, que determinado Posto de Saúde do Município de Silveira Martins ofereça, incontestavelmente, condições indignas, insalubres e inseguras para exercício da profissão de odontólogo, pode o profissional recusar-se a exercer a profissão.
II) Pode o odontólogo, no exercício dos seus direitos fundamentais éticos, recusar qualquer disposição estatutária do Município de Silveira Martins que venha a limitar a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
III) É direito do profissional da odontologia, renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do paciente, prejudiquem o bom relacionamento profissional. Nestes casos tem o profissional o dever de comunicar previamente, mesmo que informalmente, ao paciente ou seu responsável legal, fornecendo ao cirurgião-dentista que lhe suceder, se julgar necessário e útil, todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento.
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