São princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente...

Para compreender a questão, é fundamental entender o papel do Código de Ética do Assistente Social. Este documento orienta a prática profissional dos assistentes sociais, estabelecendo princípios que norteiam suas ações em favor da justiça social, igualdade e defesa dos direitos humanos.

Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas não está alinhada aos princípios fundamentais do Código de Ética:

Alternativa A: Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética.

Essa alternativa está correta, pois o Código de Ética realmente preza pela defesa das atribuições do assistente social, mas não é um princípio fundamental. Portanto, é a exceção na questão proposta.

Alternativa B: Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Esse é um princípio fundamental, pois está diretamente relacionado com o compromisso do serviço social em promover mudanças sociais e lutar contra as desigualdades estruturais.

Alternativa C: Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

Essa alternativa reflete um princípio fundamental do Código de Ética, que é a busca constante pela excelência no atendimento à população e o desenvolvimento contínuo das habilidades profissionais.

Alternativa D: Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Isso também é um princípio fundamental, pois o serviço social está intimamente ligado à ampliação dos direitos e à construção de uma sociedade mais justa.

Assim, a Alternativa A é a correta, pois não representa um dos princípios fundamentais do Código de Ética, embora seja uma prática defendida no exercício profissional.

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Principios Fundamentais do Código de Ética

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos social

VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;

IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;

X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. 

Gab: Letra A