A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São ...

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Diligência - j |

Q2900776 Direitos Humanos

Texto associado

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, ao reconhecer o direito à vida, aboliu expressamente a pena de morte de todos os países que adotaram a convenção.

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