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 O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um l...

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Q4070157 Serviço Social
 O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. Com relação ao CRAS, julgue as afirmativas seguintes:

I.Promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial, possibilitando o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.
II.A composição da equipe mínima em Municípios de Pequeno Porte I - Até 2.500 famílias referenciadas: 1 assistente social; 1 psicólogo; 2 técnicos de nível médio.
III.O público atendido no CRAS se atém as pessoas inseridas Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar as três assertivas com as orientações técnicas do CRAS e a NOB-RH/SUAS: a I coincide com a função institucional do CRAS, a II erra a composição mínima ao tornar obrigatório o psicólogo e a III restringe indevidamente o público atendido.

Tema central: CRAS no SUAS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque apenas a afirmativa I corresponde ao critério institucional do CRAS como unidade da proteção social básica que organiza e articula a rede socioassistencial no território e viabiliza o acesso da população a serviços, benefícios e projetos de assistência social. Esse é exatamente o conteúdo reconhecido nas orientações técnicas do CRAS, razão pela qual a I se sustenta.
B
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III como correta. A III restringe o público do CRAS a inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família e do BPC, mas a base decisória afirma que o CRAS atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social no território, não apenas esses públicos.
C
Errada
Está errada porque considera corretas as afirmativas II e III, e ambas são falsas. A II erra a composição mínima do CRAS em Município de Pequeno Porte I até 2.500 famílias referenciadas: a equipe mínima é de 2 técnicos de nível superior, sendo um assistente social e outro preferencialmente psicólogo, além de 2 técnicos de nível médio; a assertiva trocou preferência por obrigatoriedade. A III também é falsa porque limita indevidamente o público atendido.
D
Errada
Está errada porque toma a afirmativa III como correta, mas ela é falsa. O erro concreto é tratar CadÚnico, Bolsa Família e BPC como público exclusivo do CRAS, quando, segundo a base, esses grupos são prioritários ou frequentes, mas não esgotam o público da proteção social básica no território.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: transformar “preferencialmente psicólogo” em exigência obrigatória na equipe mínima e confundir público prioritário do CRAS com público exclusivo.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre CRAS, diferencie função institucional da unidade, composição normativa da equipe e delimitação do público atendido; a banca costuma misturar esses três planos.
  • Quando a norma usar termos como “preferencialmente”, não trate isso como imposição obrigatória; essa troca altera o sentido técnico da regra.
  • Se a alternativa disser que o público do CRAS se limita a CadÚnico, Bolsa Família ou BPC, a tendência é de erro, porque esses grupos não esgotam o atendimento da proteção social básica.

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Letra A

✅ I. Promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial, possibilitando o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

Essa é uma das principais funções do CRAS.

O CRAS é a porta de entrada da Proteção Social Básica e exerce a função de:

  • organizar a rede socioassistencial do território;
  • articular os serviços existentes;
  • orientar e encaminhar os usuários;
  • facilitar o acesso a serviços, programas, projetos e benefícios.

Essa função é conhecida como gestão territorial da Proteção Social Básica.

❌ II. A composição da equipe mínima em Municípios de Pequeno Porte I - Até 2.500 famílias referenciadas: 1 assistente social; 1 psicólogo; 2 técnicos de nível médio.

Segundo a NOB-RH/SUAS, para Municípios de Pequeno Porte I, o CRAS referencia até 2.500 famílias e a equipe mínima é:

  • 2 técnicos de nível superior, sendo preferencialmente 1 assistente social e 1 psicólogo;
  • 2 técnicos de nível médio.

Possivelmente, o erro está em não usar a palavra “PREFERENCIALMENTE”. Do jeito que está na questão, dá a entender que só pode ser *1 assistente social; 1 psicólogo; 2 técnicos de nível médio”.

O PREFERENCIALMENTE, previsto na norma, admite composição diversa conforme a realidade local.

❌ III. O público atendido no CRAS se atém às pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O erro está na expressão: "se atém". Ou seja, "limita-se".

O CRAS não atende apenas: inscritos no Cadastro Único; beneficiários do Bolsa Família; beneficiários do BPC.

O público do CRAS é muito mais amplo.

Ele atende:

  • famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • pessoas com fragilização de vínculos;
  • idosos;
  • pessoas com deficiência;
  • crianças e adolescentes;
  • gestantes;
  • famílias em insegurança alimentar;
  • pessoas em outras situações de vulnerabilidade, ainda que não estejam cadastradas no CadÚnico.

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