O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um l...
I.Promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial, possibilitando o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.
II.A composição da equipe mínima em Municípios de Pequeno Porte I - Até 2.500 famílias referenciadas: 1 assistente social; 1 psicólogo; 2 técnicos de nível médio.
III.O público atendido no CRAS se atém as pessoas inseridas Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar as três assertivas com as orientações técnicas do CRAS e a NOB-RH/SUAS: a I coincide com a função institucional do CRAS, a II erra a composição mínima ao tornar obrigatório o psicólogo e a III restringe indevidamente o público atendido.
- Em questões sobre CRAS, diferencie função institucional da unidade, composição normativa da equipe e delimitação do público atendido; a banca costuma misturar esses três planos.
- Quando a norma usar termos como “preferencialmente”, não trate isso como imposição obrigatória; essa troca altera o sentido técnico da regra.
- Se a alternativa disser que o público do CRAS se limita a CadÚnico, Bolsa Família ou BPC, a tendência é de erro, porque esses grupos não esgotam o atendimento da proteção social básica.
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Letra A
✅ I. Promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial, possibilitando o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.
Essa é uma das principais funções do CRAS.
O CRAS é a porta de entrada da Proteção Social Básica e exerce a função de:
- organizar a rede socioassistencial do território;
- articular os serviços existentes;
- orientar e encaminhar os usuários;
- facilitar o acesso a serviços, programas, projetos e benefícios.
Essa função é conhecida como gestão territorial da Proteção Social Básica.
❌ II. A composição da equipe mínima em Municípios de Pequeno Porte I - Até 2.500 famílias referenciadas: 1 assistente social; 1 psicólogo; 2 técnicos de nível médio.
Segundo a NOB-RH/SUAS, para Municípios de Pequeno Porte I, o CRAS referencia até 2.500 famílias e a equipe mínima é:
- 2 técnicos de nível superior, sendo preferencialmente 1 assistente social e 1 psicólogo;
- 2 técnicos de nível médio.
Possivelmente, o erro está em não usar a palavra “PREFERENCIALMENTE”. Do jeito que está na questão, dá a entender que só pode ser *1 assistente social; 1 psicólogo; 2 técnicos de nível médio”.
O PREFERENCIALMENTE, previsto na norma, admite composição diversa conforme a realidade local.
❌ III. O público atendido no CRAS se atém às pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O erro está na expressão: "se atém". Ou seja, "limita-se".
O CRAS não atende apenas: inscritos no Cadastro Único; beneficiários do Bolsa Família; beneficiários do BPC.
O público do CRAS é muito mais amplo.
Ele atende:
- famílias em situação de vulnerabilidade social;
- pessoas com fragilização de vínculos;
- idosos;
- pessoas com deficiência;
- crianças e adolescentes;
- gestantes;
- famílias em insegurança alimentar;
- pessoas em outras situações de vulnerabilidade, ainda que não estejam cadastradas no CadÚnico.
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