Estupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Gab C

adendo:

No crime de estupro, se a vítima é maior de 14 e menor de 18 anos, o crime é qualificado.

Estupro 

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:      

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.          

§ 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:       

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.            

§ 2 Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos 

GABARITO: C

Comentário:

Conforme o Código Penal, especialmente os arts. 217-A e 218-B, a vulnerabilidade sexual está relacionada a determinadas condições da vítima.

• Menor de 14 anos: é considerado vulnerável para fins de estupro de vulnerável.
• Pessoa com enfermidade ou deficiência mental: quando não possui o necessário discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência.
• Pessoa maior de idade totalmente alcoolizada: pode ser considerada vulnerável se a embriaguez for completa a ponto de impedir a resistência.
• Adolescente entre 16 e 18 anos: não é automaticamente considerado vulnerável apenas em razão da idade.

Portanto, a alternativa C é a exceção.

Bizu: Nem todo menor de 18 anos é considerado vulnerável para fins de estupro de vulnerável. O marco etário objetivo do art. 217-A do Código Penal é menor de 14 anos.

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