No período composto: “Conforme prevê a legislação brasileir...
Texto para a questão.
O que significa obra de Graciliano Ramos em domínio público
Para a família do escritor, legislação brasileira só aumenta lucros das editoras, além de permitir publicações menos cuidadosas. Quem adaptar obra para TV ou HQs, por exemplo, poderá receber parte dos lucros. Vidas Secas, Angústia, São Bernardo e todos os outros livros escritos por Graciliano Ramos (1892- 1953), um dos maiores nomes da literatura nacional, estão em domínio público a partir desta segunda-feira (01/01). Conforme prevê a legislação brasileira, não é mais necessário o pagamento de direitos autorais aos herdeiros de um autor a partir do ano seguinte ao septuagésimo aniversário da morte do mesmo.
Segundo o jurista Gustavo Martins de Almeida, advogado do Sindicato Nacional dos Editores de Livro (SNEL), a integridade da obra segue protegida. “Após os 70 anos [da morte], a obra pode ser livremente reproduzida. No entanto, há um direito moral que implica na integridade da obra, isto é: seu conteúdo não poderá ser alterado”, explica.
“Precisam ser resguardados os direitos morais, ou seja, a obra tem de continuar sendo creditada ao autor e a sua integridade, mantida”, completa o jornalista Leonardo Neto, especializado em mercado editorial e curador de eventos como a Bienal do Livro de São Paulo. “Nenhuma modificação que possa prejudicar a obra ou atingir a reputação ou honra do autor pode ocorrer.”
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Neto de Graciliano, o escritor Ricardo Ramos Filho conta que a família vinha se preparando há tempos para esta transição. Anos atrás, houve a renovação do contrato firmado entre os herdeiros e a editora Record, que publica a obra completa do autor. “E fizemos um contrato mais longo. A editora vai continuar pagando direitos autorais à família até 2029”, relata.
Ramos Filho frisa que toda reedição tem o acompanhamento da família, com o objetivo de zelar pela qualidade final. “Sabemos que [agora] muitas editoras vão publicar sem maiores cuidados, pensando só no lucro. É claro que nós não gostamos disso”, comenta ele.
“A lei do domínio público, eu usaria uma palavra muito forte para definir o que eu penso, acho que é uma excrescência”, afirma Ramos Filho. Seus argumentos são de que a legislação só serve para aumentar os lucros daqueles que exploram as obras do autor.
Ele diz que aprova o fato de que a partir de agora qualquer pessoa pode acessar livremente a obra a partir de uma biblioteca on-line, completamente grátis. “Para isso, não precisaria nem esperar 70 anos, 50 já estava bom. Acho importante que as pessoas possam acessar a obra do autor sem pagar, é importante para que ele seja lido e divulgado. Isso é domínio público.”
O problema, para o herdeiro, é a comercialização. “A partir de janeiro, qualquer editora vai poder publicar Graciliano sem pagar os 10% que pagavam de direito autoral para a família. O livro vai custar mais barato por causa disso? Não. As editoras vão poder publicar o autor, não vão pagar direito autoral e vão continuar cobrando a mesma coisa pelo livro”, avalia. “É isso que nos revolta. Mas, tudo bem: é lei, e lei a gente pode até não aceitar, mas a gente acata.”
“A lei de domínio público, da maneira como está posta, é uma falácia”, enfatiza.
Disponível em: https://www.ocafezinho.com/2024/01/01/o-que-significa-obra-degraciliano-ramos-em-dominio-publico/. Acesso em: 04 jan. 2024.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema da questão: sintaxe do período composto – classificação de orações subordinadas adverbiais (valor de conformidade).
Classificação correta: Oração subordinada adverbial conformativa (Alternativa D).
Por quê? A primeira oração é introduzida por conforme, que expressa a ideia de “de acordo com”. Assim, ela não completa o sentido de um verbo ou nome; funciona como adjunto adverbial oracional, estabelecendo o critério ou o parâmetro segundo o qual a informação principal é afirmada.
Regra normativa aplicada (Gramática Tradicional): As orações subordinadas adverbiais conformativas indicam conformidade e são introduzidas, entre outros, por conforme, segundo, como, consoante. Cf. Cunha & Cintra (Nova Gramática do Português Contemporâneo) e Bechara (Moderna Gramática Portuguesa). Ex.: “Conforme determinam as regras, a inscrição encerra hoje.”
Pontuação: quando vem antes da principal, essa oração costuma ficar isolada por vírgula, como no período da questão. Isso reforça seu valor adverbial (adjunto deslocado).
Por que as demais alternativas estão incorretas?
- A) Oração subordinada substantiva objetiva direta – incorreta. A objetiva direta é exigida por verbo transitivo direto e costuma vir introduzida por “que” ou “se”. Aqui, não há verbo regente exigindo objeto, e a oração iniciada por conforme não exerce função de objeto; ela modifica todo o enunciado principal.
- B) Oração subordinada substantiva completiva nominal – incorreta. A completiva nominal completa o sentido de um nome (substantivo, adjetivo, advérbio) que pede preposição, p.ex.: “Tenho necessidade de que venhas”. No período em análise, não há nome regente solicitando complemento oracional com preposição; a oração com conforme exprime circunstância, não complemento.
- C) Oração subordinada adverbial causal – incorreta. A causal indica motivo (por que algo ocorre) e é usualmente introduzida por “porque”, “visto que”, “já que”, “como” (valor causal). Conforme não indica causa, mas conformidade (“de acordo com”).
- D) Oração subordinada adverbial conformativa – correta. Introduzida por conforme, estabelece que a afirmação seguinte se dá “de acordo com” um parâmetro (a legislação), típico valor de conformidade.
Dicas de prova (estratégia de identificação):
- Destacar o conector: se for conforme / segundo / como / consoante, teste a paráfrase com “de acordo com”. Se funcionar, o valor é conformativo.
- Verificar se a oração é exigida por um verbo ou nome. Se não for exigida e trouxer uma circunstância (tempo, causa, condição, conformidade etc.), trate-a como adverbial.
- Cuidado com a armadilha “como = causal”. Nem sempre. Aqui o conector é conforme, que não expressa causa.
Observação ortográfica: “conforme” (grafado junto e sem acento) está conforme o VOLP.
Resumo: A oração inicial introduzida por conforme exprime conformidade com a legislação; logo, é uma oração subordinada adverbial conformativa.
Gabarito: D
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