“...é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de
História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da
Educação Básica no país...”. Alguns adjetivos, que são
acompanhados de verbos de ligação, realizam determinados
tipos de concordância levando em consideração os termos
subsequentes, como pode ser visto no período destacado em
relação ao uso do termo “obrigatório”. Sabendo-se disso, assinale
a alternativa que apresenta a concordância correta para o adjetivo
“necessário” nas sentenças a seguir.

Question

Texto IIIO reconhecimento da cultura afro-brasileira e africana: aobrigatoriedade da temática na Educação Básica       O reconhecimento das contribuições dos africanos na
formação do Brasil é recente. Para que os grupos étnicos africanos
ganhassem visibilidade na sociedade brasileira foram necessários
diversos movimentos e manifestações em prol desse
reconhecimento.
         Entre as medidas legais que vêm sendo adotadas está a
obrigatoriedade de tratar da cultura afro-brasileira e a história da
África na Educação Básica; várias políticas de reparação,
reconhecimento e valorização da população afro-brasileira vêm
sendo concretizadas na sociedade contemporânea. Uma dessas
ações, como já sinalizado, é a Lei n° 10.639/03, que tornou
obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira
no currículo da Educação Básica no país; essa lei é importante na
medida em que a sociedade brasileira se apropria e reconhece o valor da história e da cultura africana, trazida pelos escravizados para
o Brasil e mantida pelos seus descendentes ao longo dos tempos.
          A Lei nº 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e inclui os artigos 26-A e 79-B,
que tratam da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. No Brasil, a Lei n° 10.639/03, tem com
um dos principais objetivos educar a população para as relações
étnico-raciais. Essas relações dizem respeito à reeducação dos
diferentes grupos étnicos e dependem de ações que priorizem
trabalhos conjuntos, articulações entre processos educativos
escolares, políticas públicas e movimentos sociais.
        Compreender como se estruturam as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como os
princípios que a norteiam, é fundamental para a inserção da temática
em sala de aula, uma vez que esta vem se tornando um dos
elementos essenciais para que seja refeito o caminho pelo qual se
construiu uma imagem negativa dos povos africanos. A partir daí,
desconstruir ideologias e mentalidades discriminatórias e
preconceituosas que permeiam a sociedade contemporânea.        No entanto, a inserção dessa lei no contexto brasileiro não
é algo espontâneo. Pelo contrário, ela é resultante da atuação de
políticos e, principalmente, da pressão exercida por grupos de defesa
dos direitos dos negros. Ou seja, a Lei n° 10.639/03 é um produto da
união de forças vindas da sociedade brasileira como o Movimento
Negro, por exemplo, que ao longo da história do país apresentou
inúmeras reivindicações dos direitos dos negros no Brasil. (...)
Disponível em https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/18/22/histria-dafrica-e-cultura-afro-brasileira-desafios-e-possibilidades-no-contexto-escolar. “...é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de
História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da
Educação Básica no país...”. Alguns adjetivos, que são
acompanhados de verbos de ligação, realizam determinados
tipos de concordância levando em consideração os termos
subsequentes, como pode ser visto no período destacado em
relação ao uso do termo “obrigatório”. Sabendo-se disso, assinale
a alternativa que apresenta a concordância correta para o adjetivo
“necessário” nas sentenças a seguir. Alternativa A: É necessária que haja campanha de incentivo à leitura infantil. Ou Alternativa B: É necessário fazer campanhas de incentivo à leitura infantil.  Ou Alternativa C: São necessárias fazer campanhas de incentivo à leitura infantil. Ou Alternativa D: É necessário uma campanha de incentivo à leitura infantil.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É necessário fazer campanhas de incentivo à leitura infantil.  Tema central da questão: Esta questão exige o domínio da concordância nominal em construções com a estrutura “ser + adjetivo” seguida de infinitivo ou de nome. Esse tema é fundamental para quem presta concurso ao cargo de Professor, pois envolve regras normativas detalhadas da Língua Portuguesa.

Justificativa da alternativa correta – B) “É necessário fazer campanhas de incentivo à leitura infantil.”

Nesse caso, “fazer campanhas” é uma oração reduzida de infinitivo que exerce função de sujeito. Quando adjetivos como necessário acompanham construções desse tipo e não há artigo ou determinante que anteceda o substantivo, o adjetivo fica invariável – masculino singular:

É necessário fazer campanhas.
É proibido fumar aqui.

Essa é a regra central: “Com verbos de ligação, adjetivos como necessário permanecem no masculino singular antes de infinitivo sem artigo” (vide Bechara, Cunha & Cintra).

Análise das alternativas incorretas:

A) “É necessária que haja campanha...”
Incorreta: Aqui, o adjetivo “necessária” deveria permanecer masculino singular, pois o sujeito é uma oração subordinada: É necessário que haja campanha...

C) “São necessárias fazer campanhas...”
Incorreta: O verbo “ser” no plural (“são”) e o adjetivo (“necessárias”) estão errados; novamente, a expressão exige o adjetivo invariável e o verbo no singular: É necessário fazer campanhas...

D) “É necessário uma campanha...”
Incorreta: Aqui, há o artigo “uma”; pela norma, o adjetivo deve concordar em gênero e número: É necessária uma campanha...

Orientações e pegadinhas de prova:
Sempre observe se há artigo ou determinante antes do substantivo. Sem eles: adjetivo invariável. Com determinante: concordância obrigatória.

Referências: Bechara (Moderna Gramática Portuguesa) e Cunha & Cintra (Nova Gramática do Português Contemporâneo) reforçam essa orientação.

Resumo: Somente a alternativa B está de acordo com a norma culta da língua.

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