Home Concursos Públicos Questões Q3695285 De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3695285 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito | Q3695285 Direito Constitucional De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a respeito da tributação e do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária. B Normas gerais quanto ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado por sociedades cooperativas deve ser objeto de lei específica. C As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos. D Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. E A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos especificados na Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro