Home Concursos Públicos Questões Q4254600 Conforme disposto na Constituição da República Federativa ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4254600 Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado | Q4254600 Direito Urbanístico Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a Política Urbana, assinale a alternativa correta. Alternativas A O plano diretor é facultativo para cidades acima de cinquenta mil habitantes. B A função social da propriedade urbana independe das diretrizes estabelecidas no plano diretor. C O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para municípios com mais de vinte mil habitantes. D A desapropriação de imóveis urbanos pode ser realizada com indenização posterior em títulos públicos. E A utilização inadequada do solo urbano autoriza diretamente a cobrança de IPTU progressivo, sem necessidade de lei específica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro