De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a...

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Q948543

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7 | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação | CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q948543 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos

a vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

a utilização de organização paramilitar.

a recepção de recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que declarados.

a obtenção de recursos do fundo partidário para custear o acesso a rádio e televisão.

a aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil.

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