A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) tem como propósitos a reabilitação da pessoa com deficiência, de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social, a proteção da saúde e a prevenção de agravos do citado segmento populacional. Para o alcance desses propósitos, são estabelecidas diretrizes, como: