Com base na Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça ...
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Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Câmara de Morro da Garça - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Câmara de Morro da Garça - MG - Motorista |
Q3954904
Legislação Municipal
Com base na Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 63/2024, qual é a atribuição do cargo de Assessoria Parlamentar?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 63/2024, Anexo de atribuições do cargo/função de Assessoria Parlamentar: “Participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os vereadores.” Como a questão pede exatamente a atribuição da Assessoria Parlamentar, a alternativa que reproduz essa previsão normativa é a E.
Tema central: Atribuições da Assessoria Parlamentar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Não descreve atribuição específica de Assessoria Parlamentar, mas formulação genérica de atualização de conhecimentos. Segundo a base, esse tipo de redação consta de outro cargo no material oficial correlato e não corresponde à atribuição literal exigida pela Resolução para o cargo cobrado.
B
Errada
Incorreta. A alternativa trata de programação e apoio técnico às atividades da Câmara, conteúdo de natureza administrativa/técnica. A base afirma que isso não adere à função normativa específica de assessoramento parlamentar nas sessões.
C
Errada
Incorreta. Trata-se de cláusula genérica residual (“executar outras tarefas correlatas”), que não identifica a atribuição específica de Assessoria Parlamentar. A base ainda registra que, no material oficial consultado, essa fórmula aparece vinculada a outro cargo.
D
Errada
Incorreta. Atribui ao cargo a coordenação e orientação dos órgãos da Câmara, o que traduz competência de direção/chefia. Pela base, isso é incompatível com a função específica de assessoramento parlamentar.
E
Certa
A alternativa E está correta porque coincide literalmente com a atribuição prevista no anexo da Resolução n.º 63/2024 para o cargo/função de Assessoria Parlamentar. O critério decisivo aqui é de correspondência textual direta entre a alternativa e a norma municipal específica.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a atribuição específica de Assessoria Parlamentar e enunciados genéricos de outros cargos ou funções de natureza técnica, administrativa ou de direção.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar atribuição de cargo em norma local, procure a alternativa que reproduz literalmente o anexo de atribuições.
- Elimine cláusulas genéricas como “executar outras tarefas correlatas” quando houver descrição específica do cargo pedida na norma.
- Diferencie assessoramento parlamentar de direção/chefia e de apoio técnico-administrativo geral.
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