Tema central: atribuições legais de zootecnistas versus médicos-veterinários, especialmente quanto à identificação, caracterização e diagnóstico de maus-tratos, que envolvem atos periciais e emissão de laudos.

Gabarito: E — Errado

Justificativa: Atos como diagnosticar, caracterizar legalmente e laudar maus-tratos são típicos de perícia médico-veterinária, privativos do médico-veterinário segundo a Lei nº 5.517/1968 (arts. 5º e 6º: clínica, cirurgia, perícias, emissão de laudos e exames). Já a profissão do zootecnista, regulada pela Lei nº 5.550/1968, concentra-se em produção animal, nutrição, melhoramento genético, reprodução, manejo e bem-estar, gestão e ambiência, não incluindo atos clínicos, periciais ou emissão de laudos diagnósticos.

Na prática forense, a caracterização jurídica de maus-tratos (Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, art. 32) costuma requerer exame clínico, necropsia e laudo técnico emitido por médico-veterinário habilitado. O zootecnista pode apoiar com avaliação de bem-estar animal em sistemas produtivos e propor melhorias de manejo, mas não diagnostica nem atesta maus-tratos para fins legais.

Análise das alternativas

• C (Certo) — Incorreta: confunde bem-estar e manejo (campo do zootecnista) com diagnóstico e perícia (ato privativo do médico-veterinário). Palavras-chave como “diagnosticar”, “laudar”, “periciar” sinalizam atribuições do médico-veterinário conforme Lei nº 5.517/1968 e normativas do CFMV (p.ex., Resoluções sobre Responsabilidade Técnica, que vedam a execução de atos privativos por outras categorias).
• E (Errado) — Correta: reconhece que identificar e diagnosticar maus-tratos não é função do zootecnista. Em ocorrências de abuso, o fluxo adequado envolve médico-veterinário para exame/necropsia e laudo; o zootecnista atua na prevenção e melhoria de indicadores de bem-estar e manejo.

Estratégia de prova: Ao ver verbos como diagnosticar, prescrever, atestar, laudar, periciar, associe ao médico-veterinário. Termos como manejo, nutrição, ambiência, melhoramento e bem-estar tendem ao zootecnista. Essa chave evita pegadinhas.

Referências essenciais: Lei nº 5.517/1968 (exercício da Medicina Veterinária); Lei nº 5.550/1968 (exercício da Zootecnia); Lei nº 9.605/1998, art. 32 (maus-tratos); Resoluções do CFMV sobre Responsabilidade Técnica (v.g., nº 1138/2016) que delimitam atos privativos do médico-veterinário.

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