Gabarito: E (Errado)

Tema central: Código de Ética do Zootecnista – distinção entre princípios fundamentais e deveres/atribuições, além dos limites de competência profissional frente ao Médico-Veterinário.

Por que é Errado? Segundo o Código de Ética do Zootecnista (Resolução CFMV nº 1268/2019), os princípios fundamentais incluem, entre outros, respeito à vida e ao bem-estar animal, responsabilidade socioambiental, competência, honestidade, sigilo e dignidade da profissão. Já a emissão de pareceres, laudos, relatórios e atestados está prevista como dever/conduta técnica, devendo ocorrer apenas no âmbito de sua competência e após verificação in loco ou avaliação adequada. Portanto, afirmar que “emitir pareceres ou laudos” é princípio fundamental está conceitualmente incorreto.

Além disso, a redação “sobre animais” é ampla e pode sugerir laudos de natureza clínica/sanitária, que são atividades privativas do Médico-Veterinário (Lei nº 5.517/1968, art. 5º; e Código de Ética do Médico-Veterinário – Res. CFMV nº 1265/2019). O zootecnista pode emitir laudos zootécnicos (nutrição, manejo, genética, ambiência, bem-estar produtivo, instalações), mas não atestados clínicos.

Estratégia de prova: Atenção a palavras-chave como “princípio fundamental” versus “dever/atribuição”. Quando o enunciado generaliza “sobre animais”, questione o escopo de competência (zootécnica x clínica).

Análise das alternativas

C (Certo) – Incorreta: Confunde princípio com dever. A emissão de pareceres/laudos é um dever técnico condicionado à competência profissional e à avaliação direta, não um princípio. Ademais, a generalização “sobre animais” invade campo clínico do Médico-Veterinário.

E (Errado) – Correta: O item é julgado errado porque atribui status de princípio fundamental a algo que é dever e ainda o faz de modo amplo, sem respeitar os limites legais de atuação.

Exemplo prático: Zootecnista pode emitir parecer sobre desempenho zootécnico, densidade de lotação ou projeto de ambiência. Já um atestado de saúde individual ou um laudo de enfermidade é do Médico-Veterinário.

Bases normativas: Resolução CFMV nº 1268/2019 (Código de Ética do Zootecnista); Lei nº 5.517/1968 (exerce privatividade clínica do Médico-Veterinário); Resolução CFMV nº 1265/2019 (Código de Ética do Médico-Veterinário).

Dica final: Quando a banca citar “princípio”, confirme no Código se é realmente princípio; se for conduta ou dever, a afirmação tende a ser incorreta.

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