Tema central: delimitação de atos privativos do médico-veterinário à luz da legislação profissional e normas do MAPA. A questão testa se a inseminação artificial (IA) é, por lei, exclusiva do médico-veterinário.

Alternativa correta: E (errado) — A afirmação “a prática da inseminação artificial é privativa do médico-veterinário” é falsa. A Lei nº 5.517/1968 (Lei do Exercício Profissional) define, no art. 5º, os atos privativos do médico-veterinário (clínica, cirurgia, prescrição, direção/RT, exames e ações sanitárias, entre outros). Inseminação artificial não é listada expressamente como ato exclusivo. Na prática regulatória, o MAPA admite a execução de IA por inseminadores/técnicos capacitados por cursos reconhecidos (ex.: SENAR), especialmente em sistemas de produção, enquanto atos clínicos e a responsabilidade técnica permanecem com o médico-veterinário.

Base normativa e técnica essencial:
• Lei nº 5.517/1968: define atos privativos; IA não é elencada como exclusiva.
• Normas do MAPA: regulam produção/comercialização de sêmen e funcionamento de centrais; aceitam formação de inseminadores e exigem RT veterinário nas estruturas que manipulam material genético.
• Resoluções do CFMV: asseguram ao médico-veterinário atos clínicos, cirúrgicos, diagnóstico, prescrição e a condução de biotécnicas avançadas (p.ex., transferência de embriões, FIV), que demandam competência profissional e responsabilidade técnica.

Por que a alternativa “C – certo” está incorreta? Porque confunde a execução prática da IA de rotina (procedimento técnico possível por profissional capacitado) com atos clínicos privativos (diagnóstico reprodutivo, manejo terapêutico, prescrição hormonal, cirurgia, direção/RT), estes sim exclusivos do médico-veterinário segundo a Lei 5.517/1968 e resoluções do CFMV.

Estratégia de prova:
• Identifique palavras-chave como “privativa/exclusiva” e confira se há previsão legal expressa (art. 5º da Lei 5.517/1968).
• Pegadinha: não confundir IA com biotécnicas avançadas (TE, FIV), que demandam atuação e RT veterinária.
• Lembre-se: uso de fármacos hormonais e prescrição são atos privativos do médico-veterinário.

Exemplo prático: em fazendas, um inseminador treinado executa a IA; porém, o médico-veterinário realiza o exame andrológico, define protocolos hormonais, faz o diagnóstico de gestação, trata distúrbios reprodutivos e responde tecnicamente por centrais de sêmen/embriões conforme normas do MAPA/CFMV.

Referências úteis: Lei nº 5.517/1968 (exercício profissional); normativas do MAPA sobre produção/controle de material genético e credenciamento de centrais; Resoluções do CFMV sobre responsabilidade técnica e reprodução animal.

Conclusão: a IA não é ato privativo do médico-veterinário; é permitida a profissionais capacitados, mantendo-se ao médico-veterinário os atos clínicos e a responsabilidade técnica.

Gabarito: E

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