No tocante à prova documental, de acordo com o Código de Pro...

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Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à prova documental, de acordo com o Código de Processo Civil:

Em qualquer situação, o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, não tem nenhuma eficácia probatória.

Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada administrativamente a falsidade.

O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, somente a prova especial pode suprir-lhe a falta.

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