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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |
Q4078748 Direito Digital

Em uma unidade escolar da rede pública, foi identificado acesso indevido ao computador da secretaria, com indícios de possível extração de dados pessoais de estudantes. Diante da situação, a direção da escola solicita orientação imediata quanto às providências a serem adotadas. Considerando as disposições da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca da comunicação de incidentes de segurança, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__)A resposta inicial deve incluir registro formal do incidente e documentação mínima do ocorrido, pois a regulamentação de comunicação busca assegurar responsabilização e prestação de contas.


(__)É recomendável apagar arquivos e logs para reduzir risco imediato, ainda que isso prejudique apuração posterior.


(__)A LGPD prevê que agentes de tratamento adotem medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados e situações ilícitas.


(__)Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar à ANPD e ao titular, com informações mínimas sobre o incidente e medidas adotadas.


(__)A comunicação à ANPD pode ser realizada diretamente pelo operador, independentemente do controlador, sem necessidade de encarregado ou representação formal.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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