Tema central: deveres éticos e legais no atendimento a animais silvestres, incluindo a obrigação de atender independentemente da origem e de registrar prontuário com identificação do animal e do detentor (não “proprietário”, pois fauna silvestre é bem público).

Gabarito: C (certo)

Justificativa da correta (C): O Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV) impõe o dever de evitar sofrimento e risco à vida, não permitindo a recusa de atendimento por motivo de origem do animal. Assim, mesmo que haja suspeita de captura/posse irregular, o médico-veterinário deve atender, estabilizar e registrar em prontuário. O prontuário é documento obrigatório nas clínicas e hospitais veterinários, devendo conter identificação do paciente (espécie, sinais marcantes, sexo, idade estimada) e identificação do responsável/detentor, além de anamnese, exames e condutas, conforme Resoluções do CFMV sobre prontuário e guarda de documentos. Após estabilização, quando houver indício de ilegalidade, cabe notificar/encaminhar aos órgãos competentes (CETAS/CRAS, IBAMA/ICMBio ou órgão ambiental estadual). A Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais) e o Decreto 6.514/2008 coíbem a posse ilegal, mas não autorizam a omissão de atendimento; o caminho correto é atender e regularizar via comunicação oficial.

Por que a alternativa E está errada:

• Negar o atendimento por “origem desconhecida/ilegal” contraria o dever ético de zelar pelo bem-estar e pode configurar infração ética.
• Deixar de preencher prontuário viola normas do CFMV, prejudica a rastreabilidade e a responsabilização do detentor, além de comprometer a continuidade do cuidado e o eventual encaminhamento aos CETAS/CRAS.
• Atender não legitima a posse; a regularização ocorre por notificação e encaminhamento, conforme orientações de IBAMA/ICMBio e sistemas estaduais.

Estratégia para a prova: Ao ver expressões como “independentemente da origem” e “prontuário com identificação do detentor”, lembre-se: 1) Atender sempre (ética e bem-estar animal); 2) Registrar tudo (animal + detentor); 3) Encaminhar/notificar após estabilizar. Cuidado com a pegadinha de “exigir autorização prévia para atender”: não é requisito para o atendimento clínico, sobretudo em urgência.

Referências úteis: Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV, vigente); Resoluções do CFMV sobre prontuário e guarda de documentos; Lei 9.605/1998 e Decreto 6.514/2008; orientações de IBAMA/ICMBio e CETAS para manejo e encaminhamento de fauna silvestre.

Conclusão: O item está certo porque o médico-veterinário deve atender o silvestre qualquer que seja a origem e preencher prontuário com a identificação do animal e do detentor, garantindo bem-estar e segurança jurídica.

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