A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros na...

Questões de assuntos semelhantes

• Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse...
• Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o...
• A respeito das relações públicas institucionais e do seu papel na construção da cidadania, julgue o item.Cidadania se resume ao conjunto de...
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
• Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao...